Requisitos básicos para se aposentar
Quem deseja se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na modalidade de aposentadoria por idade urbana precisa cumprir alguns requisitos. Segundo informações publicadas pelo TV Foco, a regra atual estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Além disso, é necessário ter pelo menos 180 meses de contribuição, o equivalente a 15 anos.
Um detalhe importante: esses 180 meses não precisam ser consecutivos. O trabalhador pode ter passado períodos sem contribuir e retomado os pagamentos posteriormente. O que importa é o total de meses considerado para a Previdência Social.
Como fazer o pedido pela internet
Na hora de solicitar o benefício, o segurado não precisa ir pessoalmente até uma agência do INSS. O pedido pode ser feito de forma digital pelo site ou aplicativo Meu INSS. Existe também a opção de usar a Central 135, onde o atendimento telefônico funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Para quem prefere ligar, o próprio INSS recomenda ligar no início da manhã ou no final do dia, períodos com menor movimento na central. Após fazer a solicitação, o trabalhador consegue acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS, entrando na opção “Consultar Pedidos”. Uma terceira pessoa também pode fazer esse acompanhamento, desde que tenha autorização por meio de Procuração Eletrônica.
Verificar o histórico de contribuições antes de pedir
Um detalhe que pode fazer diferença na análise do benefício é o histórico de contribuições registrado no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Durante o preenchimento do pedido no Meu INSS, aparece a área chamada “Relações Previdenciárias”, onde constam os vínculos empregatícios e períodos de contribuição que estão no sistema.
Se algum emprego ou período de contribuição não estiver aparecendo, o segurado pode informar o vínculo e corrigir as informações. Também é possível incluir períodos de atividade rural, tempo especial ou serviço público, quando houver. Guardar e apresentar documentos que comprovem esses períodos é importante. Uma cópia da Carteira de Trabalho, por exemplo, pode ajudar na comprovação de um vínculo que não aparece no cadastro.
Mudanças após a Reforma da Previdência
A Emenda Constitucional nº 103/2019 mudou as regras de aposentadoria a partir de 13 de novembro de 2019. Quem começou a contribuir depois dessa data não pode se aposentar pela antiga regra baseada apenas no tempo de contribuição. Porém, quem já estava no sistema quando a reforma entrou em vigor não ficou sem alternativas.
Foram criadas regras de transição para os segurados que já contribuíam antes da mudança. Dependendo da idade, tempo de contribuição e outros critérios, é possível se aposentar por uma dessas regras. Existe ainda o chamado direito adquirido: quem já tinha cumprido todos os requisitos antes de 13 de novembro de 2019 pode utilizar as regras anteriores, mesmo que faça o pedido apenas agora.
Outras modalidades de aposentadoria disponíveis
A aposentadoria por idade urbana é uma das opções, mas não é a única. O INSS oferece outros benefícios para situações diferentes: aposentadoria por idade do trabalhador rural; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria do professor; aposentadoria da pessoa com deficiência (por idade ou tempo de contribuição); aposentadoria especial para quem trabalhou exposto de forma permanente a agentes nocivos; e aposentadoria por incapacidade permanente, conhecida antigamente como aposentadoria por invalidez.
Cada modalidade possui suas próprias exigências. Por isso, completar a idade mínima da aposentadoria urbana não significa, automaticamente, que essa será a melhor opção para todos os segurados.
Documentos necessários e dados pessoais
Durante o preenchimento do pedido pelo Meu INSS, o sistema apresenta documentos que podem ser anexados. Porém, o segurado não precisa enviar uma série de comprovantes sem necessidade. Os documentos de identificação solicitados devem ser apresentados. Outros comprovantes podem ser pedidos pelo próprio INSS durante a análise do processo.
Se o Instituto perceber que falta alguma informação ou que determinado período precisa ser comprovado, abrirá uma exigência. Nesse caso, o segurado recebe uma solicitação para apresentar os documentos necessários. É importante, também, manter os dados pessoais atualizados no sistema: telefone celular e endereço de e-mail devem estar corretos para que as notificações cheguem ao segurado.
